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 | Assunto: Câmara Municipal do Funchal vai contestar processo judicial - NACIONAL DA MADEIRA  Sex maio 01 2009, 18:57 | |
| Câmara Municipal do Funchal vai contestar processo judicial
A Câmara Municipal do Funchal vai contestar o processo judicial emitido pelo Ministério Público sobre alegadas irregularidas cometidas pela edilidade no licenciamente do Estádio da Madeira, pertencente ao CD Nacional.
De acordo com o presidente da Câmara, Miguel Albuquerque, "não tem qualquer cabimento a acusação de que a Câmara era obrigada a fazer um estudo de impacto ambiental para a segunda fase do projecto do Estádio da Madeira".
"O estudo de impacto ambiental somente é exigível quando a área a construir ultrapassa os 20 hectares, situação que não ocorreu neste licenciamento". | |
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